05/01/2021
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal - SETURN – vem a público esclarecer que em razão da absoluta incapacidade financeira das empresas assumirem os custos com a ampliação da frota informou à STTU na segunda-feira, dia 15 de março, que não terá condições de cumprir a determinação do Município para reestabelecer as 81 (oitenta e uma) linhas com 566 (quinhentos e sessenta e seis) veículos.
O reestabelecimento da frota na quantidade de ônibus pré-pandemia, mesmo com a redução de tributos executada pelo Estado do Rio Grande do Norte e Município do Natal, implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 7 (sete) milhões de reais, como declarado pelo próprio prefeito do Município do Natal em entrevistas recentes. Assim, a inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica.
O desequilíbrio econômico-financeiro sistematicamente imposto às empresas operadoras do serviço de transporte por ônibus já era insustentável, desde a vertiginosa redução no número de passageiros em março de 2020 em função da pandemia do coronavírus. Apesar de bem-intencionada, a imposição judicial para a operação das novas Ordens de Serviço, apenas piora as ações de enfrentamento à pandemia, ignora toda a autonomia administrativa do Poder Executivo Municipal para planejar e executar as ações do sistema de transporte público municipal. Com isso, o sistema de transporte que já opera em seu volume morto, deve ser levado ao colapso.
Portanto, o SETURN, que não é parte no processo judicial e sequer foi ouvido, aguarda uma definição do Município do Natal, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública quanto os estudos de viabilidade econômica e respectiva a fonte de custeio extratarifária da operação do transporte público para poder executar a determinação recebida.